Porque é que a palavra “Duplicado” (Duplikat) aparece no documento COC?

A palavra “duplicado” no Certificado de Conformidade (COC) significa que não se trata do documento original, mas de uma cópia criada a posteriori. O COC original é normalmente emitido pelo fabricante do veículo e anexado ao veículo quando este é registado pela primeira vez. Se o documento original se perder ou for danificado, o fabricante é obrigado a emitir um documento de substituição durante 10 anos. A segunda via tem o mesmo valor legal que o original e confirma a conformidade do veículo com as diretivas da UE. A designação de duplicado serve apenas para o distinguir do documento original. Esta distinção garante a rastreabilidade da utilização incorrecta ou da emissão múltipla do documento. Pode encontrar esta distinção no Regulamento (UE) 2018/858 do Parlamento Europeu e do Conselho, Capítulo IV, artigo 36.º, n.º 3: “O fabricante deve emitir um duplicado do certificado de conformidade em papel para o titular do veículo durante os dez anos seguintes à data de fabrico do veículo, mediante pedido e contra o pagamento de uma taxa que não exceda o custo de emissão. Cada duplicado deve ostentar claramente a menção “Duplicado” na frente.”